Pis/Pasep: O que é e como funciona!


Os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são conhecidos pela sigla PIS/PASEP, caracterizam-se como uma das melhores opções para os funcionários da iniciativa privada, que podem estar recebendo anualmente um abono salarial, além de terem valor acumulado para retirada em casos específicos, como invalidez e morte.

O que é o PIS/PASEP

O PIS é a melhor forma do empregado da iniciativa privada estar em dia e contribuindo para o desenvolvimento econômico de seu país. Estando cadastrado nestes programas, o trabalhador adquiri diversos direitos e consegue estar protegido em muitos casos. Todos os anos bilhões de reais são liberados para o pagamento de abono salarial, que é um salário extra anual que estes trabalhadores podem requisitar.

A função do abono salarial é semelhante a do décimo terceiro salário, entretanto apenas os trabalhadores que cumprirem alguns requisitos podem receber, são eles:

  • Ter o cadastro no PIS por pelo menos cinco anos
  • Ter seu salário médio de dois salários mínimos (média mensal)
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano em questão (com carteira assinada/Trabalho não precisa ser consecutivo)
  • Ter, por parte de seu empregador, os dados divulgados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

Cumprindo estas condições o empregado pode estar solicitando seu abono salarial anual. A função do PASEP é semelhante, porém sua funcionalidade é estendida para a rede pública.

Como solicitar o abono salarial?

O pagamento do abono salarial já foi motivo de muita polêmica, em virtude da grande quantidade de trabalhadores que solicitam este benefício. Vendo essa situação, o Governo Federal dividiu as épocas de pagamento, sendo que dependendo de sua data de nascimento (mês), o trabalhador recebera em determinado período de tempo. Para verificar as datas de pagamento, consulte o site oficial da Caixa.

Após consultar sua data de pagamento e conferir que já está no período, o beneficiado com o PIS deverá se dirigir a uma agência da Caixa, levando documento original com foto, para que assim possa estar recebendo seu abono em conta. Para aqueles que tem o cartão cidadão cadastrado, o pagamento é automático. O cartão cidadão pode ser solicitado nas próprias agências da Caixa.

Pis/Pasep

Quotas do PIS

Uma outra questão muito interessante para os trabalhadores é o acúmulo das quotas do PIS, que são valores atualizados anualmente na conta do empregado da iniciativa privada. Esse valor não pode ser sacado em qualquer ocasião, sendo possível o saque apenas nas seguintes condições:

  • Aposentadoria
  • Invalidez para o trabalho
  • Trabalhadores com mais de 70 anos
  • Morte – Nesta caso a família recebe o benefício
  • Portadores do vírus HIV e(ou) câncer

Caso essas informações possam ser comprovadas, o trabalhador terá direito ao saque das quotas do PIS.

Posso receber PIS e auxílio doença?

Muitas pessoas acham que o auxílio doença oferecido pelo INSS anula o acúmulo anual do PIS. Muito pelo contrário, esses dois benefícios podem ser recebidos em conjunto, no entanto é necessário ressaltar que o trabalhador deve estar empregado por pelo menos 30 dias no ano em questão.

Enquanto estiver com o auxílio doença, o trabalhador estará cadastrado como em atividade, porém apenas recebendo um valor por não estar com condições físicas ou psicológicas de exercer sua profissão na sua plenitude.

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