Empregos para Deficientes: como fucnionam, cotas e mais!


Os empregos para deficientes são garantidos pela Lei de Cotas, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. Até o ano de 2014 perto de 500 mil pessoas com deficiência estavam formalmente empregadas no Brasil, tendo esse número caído bastante com o crescente número de demissões dos últimos meses.

A Lei de Cotas estabelece que todas as empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar de 2 a 5% a pessoas com deficiência, dependendo do total de empregados. Os empregos para deficientes é um tema que deve estar sempre à tona, convencendo os empresários a acreditarem na força produtiva de pessoas que não sejam completamente normais.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, caso todas as empresas brasileiras cumprissem a Lei de Cotas, mais de 900 mil pessoas com deficiência estariam empregadas. O Brasil possui atualmente muitos avanços com relação à capacitação dos profissionais que tenham qualquer tipo de deficiência, inclusive abrindo vagas no Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, para qualificar pessoas e conseguir empregos para deficientes.

empregos deficientes

O Ministério do Trabalho tem feito uma campanha de sensibilização junto aos empresários, não apenas na questão de aplicação de multas para quem não cumpre a Lei de Cotas, mas para conscientizar o empresariado de maneira que possam abrir vagas de empregos para deficientes. Uma empresa que não respeita a Lei de Cotas pode arcar com multas que podem chegar a R$ 167.710,08.

 

  • Como funciona a Lei de Cotas para empregos para deficientes

 

De acordo com a Lei de Cotas, todas as empresas privadas com mais de 100 empregados deve preencher entre 2 e 5% de suas vagas fornecendo empregos para deficientes. Empresas que tenham de 100 a 200 empregados devem ter 2% de deficientes nos seus quadros; empresas que tenham entre 201 e 500, 3%; para empresas entre 501 e 1000 empregados, 4% e, finalmente, empresas com mais de 1001 empregados, 5% de vagas.

As principais causas para a falta de qualificação que possibilite às empresas oferecer empregos para deficientes são a baixa escolaridade e a falta de qualificação profissional. Além disso, as empresas também precisam adaptar a estrutura física de suas instalações para adequá-las aos deficientes e para que eles possam se deslocar no ambiente de trabalho.

A Lei n° 10.098/2000, que trata da acessibilidade, determina que haja, em todos os locais públicos, condições de alcance, para utilização com segurança e autonomia, para todos os deficientes, mas essa é uma situação que encarece muito para as empresas, principalmente quando precisam adequar todos os espaços por onde o deficiente cadeirante, por exemplo precise passar para exercer suas atividades.

 

  • O Estado de São Paulo e o PADEF

 

Para dar condições de empregos para deficientes, o Estado de São Paulo criou, em 1995, o PADEF – Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, visando promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e também conscientizar o empresariado.

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O PADEF trabalha com a intermediação de mão de obra e captação de vagas para deficientes, participando e promovendo eventos que ampliem e possam garantir a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho. Desde sua criação até dezembro de 2015, o PADEF conseguiu 16.251 empregos para deficientes, somente no Estado de São Paulo.

Para participar do PADEF, uma pessoa com deficiência deve acessar o endereço do programa, http://www.empregasaopaulo.sp.gov.br e criar o seu login e senha, informando os dados solicitados. O deficiente também pode comparecer a qualquer um dos Postos de Atendimento do Trabalhador, portando RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, Laudo Médico com o Código Internacional de Doenças (CID) e Audiometria, no caso de deficiência auditiva. Pessoas que não tenham o laudo serão orientadas no próprio PAT sobre como conseguir a documentação exigida.

O cadastramento da empresas que pretendam oferecer empregos para deficientes também pode ser feito através do Emprega São Paulo ou do PAT. Para colocar uma vaga, é preciso ter o CNPJ da empresa, a razão social, o endereço e o nome do solicitante.

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