Confira 5 direitos que todos os trabalhadores devem conhecer


O trabalho ocupa lugar de destaque na rotina da maioria das pessoas. Embora um contrato seja assinado entre empregador e empregado, nem sempre os colaboradores conhecem seus todos os seus direitos.

Uma dica para se manter atualizado sobre as leis trabalhistas é fazer um curso de Direito do Trabalho. Dessa forma, é possível entender mais sobre o assunto e estar sempre por dentro das mudanças na legislação. Na Prime Cursos, por exemplo, você consegue estudar sem pagar nada por isso. É que o site oferece cursos jurídicos online gratuitos. Você só paga se solicitar o certificado de conclusão na versão impressa.  

5 direitos do trabalhador

Trabalhar no máximo 10 horas por dia (8 horas + 2 horas extras)

Começar a trabalhar sem hora para acabar. Você sabia que essa prática é ilegal no Brasil? De acordo com a legislação trabalhista vigente em nosso país, o empregado só pode trabalhar, no máximo, 10 horas diariamente.

trabalhadores direitos

Por esse motivo, só é possível realizar duas horas extras por dia (previamente autorizada pelo patrão). A única exceção é para quem trabalha em escalas de 12 por 36 horas. Isso porque a lei não fala nada sobre os plantões.

 

11 horas de descanso entre uma jornada e outra é lei

Você já saiu do trabalho às 22 horas e recomeçou às 8 horas da manhã seguinte? Se isso era uma rotina, é possível processar seu empregador. A lei trabalhista brasileira proíbe que o funcionário descanse menos de 11 horas entre um dia de trabalho e outro. Embora isso ocorra mais frequentemente em empresas em que a empresa é dividida em turnos, não é permitido em corporação alguma.  

Intervalo para alimentação não é negociável

Quando você está com muito serviço acumulado costuma abrir mão de seu horário de almoço? Isso é contra lei, a menos que você trabalhe somente meio período (4 horas por dia). Nesse caso específico, você não tem direito ao horário de almoço.  Quem cumpre jornada diária de 8 horas por dia, tem direito a tirar, no mínimo, 1 hora para almoçar e no máximo 2 horas (vai depender do contrato de trabalho).

direitos trabalhador

Já quem trabalha mais de 4 horas e menos de 6 horas por dia é obrigado por lei a descansar 15 minutos para fazer seu lanche. Segundo a legislação brasileira, é proibido negociar esse tempo de pausa.  

Salário precisa ser pago até o 5º dia útil

O pagamento do salário mensalmente é de praxe no mercado brasileiro. A empresa que pagar após o 5º dia útil do mês está violando as leis trabalhistas. Além disso, a CLT garante também que o funcionário não pode ficar sem receber por um tempo maior do que 30 dias. A única exceção é o pagamento de comissões, gratificações, etc.

Funcionária grávida possui estabilidade

Os direitos da colaboradora gestante também costumam gerar muitas dúvidas.  Mas, a funcionária não pode ser demitida sem justa causa pela empresa desde o momento do parto até 5 meses após a concepção. Mesmo que a empregada esteja em período de aviso prévio (indenizado ou trabalhado) não pode ser desligada da empresa sem justa causa se houve confirmação de gravidez, segundo o artigo 391-A da CLT.

 

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